TOLERANCE & SOLIDARITY .
Um artigo de Procuradoria da República na Paraíba
Um ato inter-religioso foi realizado na sede do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa, na sexta-feira (6), e reuniu representantes de diferentes tradições religiosas, autoridades e familiares da cantora Preta Gil, no cumprimento de condição prevista em acordo de não persecução penal (ANPP). O processo foi originado a partir de declarações do padre Danilo César de Sousa Bezerra durante homilia na Paróquia de Areial (PB), com transmissão pela internet. Para o MPF, ficou configurada a prática de racismo religioso, previsto pela Lei nº 7.716/1989, por extrapolar o campo da crítica teológica e atingir diretamente religiões de matriz africana, com efeitos concretos sobre suas comunidades.
Hino da Umbanda (Clique na imagem para acessar o vídeo)
Para a procuradora da República Janaina Andrade, responsável pelo acompanhamento do acordo perante a 16ª Vara Federal da Paraíba, a condição estabelecida no ANPP, para realização de ato inter-religioso, foi cumprida, com a participação do Padre na cerimônia e com o pedido de desculpas pela Igreja Católica na Paraíba aos povos de terreiro e à família da cantora Preta Gil, “promovendo, ainda, a reconstrução e cultura de paz”.
“Na nossa avaliação, o encerramento do evento, com todos de mãos dadas com o Hino da Umbanda sendo entoado por mãe Renilda, que tem compromisso de santo há 54 anos, efetiva a reparação buscada no ANPP, construindo um novo caminho de paz e de respeito à fé de matriz africana”, destacou a procuradora.
“Para além da determinação constitucional de laicidade do estado, a liberdade religiosa precisa ser vivenciada, protegida e fomentada diariamente por toda a sociedade”, afirmou Janaína Andrade. Segundo ela, o momento de reconstrução da paz firmado pela Igreja Católica na Paraíba e os líderes religiosos de matriz africana, bem como com a família da cantora Preta Gil, precisa ir além de cumprimento de uma obrigação judicial.
“Que o ato inter-religioso reverbere em todo país para combater o racismo religioso que se materializa não só por discurso de ódio, através da oralidade, como por exemplo, em púlpitos. Que o momento possa construir ainda reflexão coletiva do respeito, evitando a destruição de terreiros e de imagens sagradas, como ocorreu em João Pessoa recentemente”, acrescentou. Para ela, esse momento também deve possibilitar o respeito às obras escultórias de lideranças de referência da religião, como a escultura de mãe Stella de Oxóssi, que foi destruída em Salvador.
“A sociedade brasileira precisa conhecer a história do povo escravizado, vindo de África para o Brasil, especialmente a ausência de políticas públicas para os escravos tidos por libertos pela Lei Áurea, que foram empurrados para áreas periféricas”, complementou a procuradora da República. Ela ainda acrescenta que “é preciso conhecer a importância cultural brasileira dos povos de terreiro e dissociar a imagem das religiões de matriz africana do mal”.
Paulo Vasconcelos Jacobina, subprocurador-geral da República, também falou na audiência, ressaltando a importância da participação da Família Gil e o gesto do padre. “Justiça que realmente muda as coisas para adiante. A nossa expectativa é de fato que esse acontecimento nos ensine, como comunidade, mundo jurídico, que as coisas podem se transformar em coisas melhores, a partir do diálogo, do perdão, da compreensão”, disse o subprocurador-geral.
Tolerância e harmonia – Em sua fala durante o evento, o cantor Gilberto Gill, pai de Preta Gil, alvo de racismo religioso, agradeceu o ato de reparação. “Nosso agradecimento pelo ato de reparação a essa agressão que foi feita a esse ato de injustiça que foi perpetrada contra nós, toda nossa família, nossos amigos, parentes. Minha satisfação pelo fato de que a reparação está sendo feita, de que o reconhecimento da agressão, da injustiça, está sendo feita”, disse Gil. “Ao padre, a sua paróquia, a todos que fazem a vida religiosa, também nosso agradecimento, pela aproximação que está sendo proposta, que está sendo feita, que eu espero que seja absolutamente sincera e profunda, como é da nossa parte”, acrescentou.
Por fim, declarou “que o entendimento, a harmonia, a harmonização dos nossos hábitos, dos nossos modos, estejam em sintonia com esse gesto civilizatório de compreensão, de arrependimento, de satisfação pela perspectiva de um melhor futuro nas nossas relações múltiplas, amplas, de todos nós como indivíduos e como sociedade”, disse. “Que sigamos daqui para frente com mais compreensão, com menos intolerância”, completou Gilberto Gil.
Também presente de forma remota, Flora Gil destacou a importância do encontro como um caminho possível diante dos efeitos nocivos da intolerância religiosa. Ela ressaltou que “a intolerância só atrapalha” e que, no contexto atual, “ser tolerante é o melhor caminho no mundo que a gente vive”, desejando saúde, paz e axé a todos os participantes.
Representando a Arquidiocese da Paraíba e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – Região Nordeste, padre Euclides Marinho afirmou que o ato simboliza um marco no diálogo entre as religiões e no reconhecimento de falhas que exigem reparação. Para ele, o encontro expressa “um movimento da fraternidade”, demonstrando que a religião pode e deve ser “sinal para o mundo de bons valores, de união, de fraternidade e de justiça”. Durante o evento, padre Euclides homenageou a família da cantora falecida interpretando a música ‘Drão’, de autoria de Gilberto Gil. Ele foi acompanhado pelo violonista Davi Franca.
Na avaliação de Mãe Renilda de Oxóssi, presidente da Federação Independente dos Cultos Afros do Estado da Paraíba e coordenadora da Rede Mulheres de Terreiro, o ato representou um momento histórico para os povos de matriz africana. Com mais de cinquenta anos de vivência religiosa, ela afirmou nunca ter presenciado iniciativa semelhante. “Nunca vi um ato desse. Estou vendo hoje e fiquei muito feliz em alguém pedir perdão presencial aos povos de matriz africana. Inédito”, comemorou.
Confira vídeo de momentos do ato e fala de Mãe Renilda sobre ‘perdão’:
(Artigo continuou na coluna à direita)
(Clique aqui para a versão inglês.)
Question related to this article:
Are we making progress against racism and hate speech?
Latin America, has it taken the lead in the struggle for a culture of peace?
Reparação – O pai de santo Rafael Barbosa avaliou o encontro como um exemplo a ser seguido. Para ele, “esse foi um momento muito importante que o Ministério Público está nos oferecendo, e que serve também de referência para toda a comunidade”.
Para o pastor Estevam Fernandes, da Primeira Igreja Batista de João Pessoa, o ato cumpriu um papel pedagógico essencial. Ele classificou o encontro como “uma tarde histórica e simbólica”, na qual ficou evidente que “a tolerância vence a intolerância, o perdão supera as dificuldades e o respeito mútuo constrói caminhos de paz”.
Já Ronaldo Sales, do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos Borborema, destacou o caráter prospectivo da reparação simbólica. Segundo ele, o perdão e o arrependimento devem ser compreendidos como compromisso com o futuro. Para Sales, o ato inaugura “o início de um processo de mudança de mentalidade em relação às religiões de matriz africana”, ressaltando a importância da visibilidade pública dos gestos de diálogo.
Na mesma linha, Alexandra Andrade, do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos Borborema, do projeto Raízes e Gira e da Coordenação de Ações Afirmativas, Diversidade e Direitos Humanos (Cadidh) da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários da UFCG, avaliou o encontro como um primeiro passo necessário. Para ela, o ato sinaliza a importância de ir além da simples tolerância e avançar na formação e na conscientização. “Que hoje seja o primeiro passo para que possamos trazer essa formação, essa conscientização e esse respeito, plantando o amor entre as pessoas, independentemente da fé”, afirmou.
O representante do projeto Raízes e Gira Gustavo Araújo ressaltou que a diversidade religiosa e a liberdade de crença são patrimônios da sociedade brasileira. Para ele, o ato reafirma a necessidade de promover “cada vez mais a liberdade religiosa e a não discriminação”, destacando a iniciativa do MPF como fundamental nesse processo.
Iranilza, indígena Potiguara, doutora em ciências da religião, avaliou que o encontro amplia a compreensão social sobre a pluralidade cultural e religiosa do país.
Segundo ela, “o evento de hoje promove esse diálogo para que todas as religiões e culturas sejam respeitadas”, especialmente em um Estado laico que ainda enfrenta desafios nesse campo.
Já o procurador-ouvidor do Ministério Público de Contas, Marcílio Franca, destacou o caráter processual da construção do respeito à diversidade religiosa. Para ele, o ato representa “um passo importantíssimo nessa caminhada”, ressaltando que sociedades mais diversas e plurais são mais aptas a enfrentar a violência e a promover a paz social.
Participaram ainda, dentre outros, do evento o procurador-chefe da unidade do MPF na Paraíba, Bruno Galvão Paiva; o procurador da República José Guilherme Ferraz, coordenador da área da tutela coletiva na unidade; o secretário estadual do MPF, João Monteiro de Lima Netto, além de servidores e estagiários do órgão; representando a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, a juíza de direito Graziela Queiroga Gadelha; a promotora de Justiça da Cidadania em João Pessoa, Fabiana Maria Lobo; Jadiele Berto, representando a Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana; a coordenadora de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de João Pessoa, Carla Uedler; Francimar Fernandes, presidente Associação de Apoio aos Assentamentos Afrodescendentes da Paraíba (AACADE – PB); e a professora doutora da UFPB, Alessandra França.
O caso – O ato inter-religioso decorre de investigação a partir de declarações do padre Danilo durante uma homilia realizada em julho de 2025, na Paróquia de São José, no município de Areial (PB), e transmitida por plataformas digitais. As falas configuraram crime de racismo religioso, na forma do artigo 20, § 2º-A, da Lei nº 7.716/1989, por extrapolarem o campo da crítica teológica e atingirem diretamente religiões de matriz africana, com efeitos concretos sobre suas comunidades.
No curso do procedimento investigatório, o MPF colheu depoimentos de lideranças religiosas e representantes da sociedade civil, que relataram impactos sociais relevantes decorrentes das declarações, como o aumento de hostilidades, o afastamento de fiéis de terreiros e o agravamento de situações de medo, constrangimento e estigmatização. Os relatos evidenciaram consequências que ultrapassaram o plano individual, alcançando o cotidiano e a segurança simbólica de comunidades religiosas historicamente vulnerabilizadas.
Diante do conjunto probatório reunido e do enquadramento jurídico da conduta, o MPF entendeu cabível a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instrumento previsto na legislação penal brasileira para situações em que não há violência física e a pena mínima cominada é inferior a quatro anos, desde que o acordo se revele suficiente para reprovação e prevenção do crime. A decisão pela propositura do ANPP teve por base ainda entendimento da Câmara Criminal (2CCR) do MPF, além de obras doutrinárias.
Compromissos firmados – A audiência de homologação foi realizada em 21 de janeiro de 2026 (Dia da Liberdade Religiosa), na 16ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. O acordo estabeleceu uma série de obrigações voltadas à responsabilização do investigado, à prevenção de novas condutas discriminatórias e à reparação dos danos causados, com ênfase em medidas de caráter educativo, simbólico e efeito social.
Entre as condições pactuadas estão a participação em cursos de letramento racial e sobre intolerância religiosa, totalizando 60 horas de formação, bem como a leitura e elaboração de resenhas manuscritas de obras dedicadas à temática racial e às religiões de matriz africana. As obras são: “A Justiça é uma mulher negra”, de autoria da promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz e da procuradora federal Chiara Ramos; e “Cultos afro-paraibanos: Jurema, Umbanda e Candomblé”, do autor Valdir Lima, que também é pai de santo. Além disso, a produção de resenha manuscrita do documentário “Obatalá, o Pai da Criação”, que faz uma homenagem à mãe Carmen e destaca a importância histórica e cultural do candomblé para o Brasil. O acordo também prevê o pagamento de compensação financeira destinada à Associação de Apoio às Comunidades Afrodescendentes (Aacade).
O ANPP estabelece prazos específicos para o cumprimento das obrigações assumidas e prevê que, em caso de descumprimento injustificado, a ação penal poderá ser retomada, com o aproveitamento da confissão formal prestada pelo investigado no momento da homologação judicial do acordo.
Processo nº 0806480-46.2025.4.05.8200
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