. DERECHOS HUMANOS .
Postagem do e-mail de Glêner Piantino em 25 de setembro.
Se é função de um vereador criar leis municipais, qual a função de um covereador? No entendimento da covereadora Myrian Castello – Coletiva Semear São Lourenço – PV, é ir mais longe e criar algo maior no sentido de uma lei federal. Pois, no dia 24 de setembro, a também fundadora da ONG Fábrica dos Sonhos teve seu projeto de emenda constitucional aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, DF.
Intitulado “Direito de Sonhar”, o projeto propõe incluir esse direito como emenda à Constituição, assim alicerçado em fundamentos legais dos artigos da Constituição Federal, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Convenção sobre os Direitos da Criança, que defendem o direito à inteira liberdade de pensamento.
Amplamente aceito e aprovado em sua legítima proposta, o projeto justifica trazer o sonho para o centro do debate jurídico, político e social como política pública, diante de um contexto de desigualdade social, intolerância, discriminação, preconceitos e violação de direitos humanos, em torno dos cenários político e econômico que vivemos.
Mais que um conceito abstrato, a iniciativa de Myrian Castello foi criteriosa e incisiva em justificar o direito de classes desprivilegiadas realizarem o sonho de um futuro melhor, com novas oportunidades e real melhoria de vida.
(O artigo continua no lado direito da página)
(Clique aqui para a versão em inglês.)
What is the state of human rights in the world today?
(O artigo continua do lado esquerdo da página)
Em seu discurso, Myrian enfatizou: “Nosso projeto é uma proposta concreta de transformação social. Ninguém deve tirar da gente o poder de sonhar. Apresentamos um projeto de lei inédito para tornar o direito de sonhar um direito humano fundamental no Brasil. Todo ser humano, continuou ela, independentemente de raça, gênero, idade ou localidade, tem o direito de sonhar, imaginar e criar realidades pautadas na ética e no amor. Quando defendemos o direito de sonhar, estamos defendendo o que há de mais precioso na liberdade humana: a possibilidade de imaginar futuros, de fugir da opressão, de propor novas formas de viver, concluiu.”
A Fábrica dos Sonhos é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) de caráter multidisciplinar, sem fins lucrativos e atuando em diversas frentes sociais. Seus projetos englobam educação e cidadania, empreendedorismo e geração de renda, empoderamento de jovens e mulheres, meio ambiente, sustentabilidade e cultura comunitária. Atualmente, a ONG mantém uma extensa atuação no município de São Lourenço, sob a coordenação de Alessandra Mattos Ferreira, atual secretária-executiva da ONG.
Myrian Castello também é integrante coparlamentar da Candidatura Coletiva Semear-PV de São Lourenço, representada pelo vereador Herbert Santo de Lima e também integrada pelos covereadores Demian Mendes Lage e Theo Bajgielman Ayres.
“O projeto é o primeiro registro conhecido em Minas Gerais — e o primeiro em São Lourenço — de uma proposta nascida em uma ONG local ser acolhida pela Câmara dos Deputados para tramitar como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).”
(Baseado no art. 60 da CF e nos registros oficiais da Câmara para a SUG 3/2022 – Fábrica dos Sonhos.)
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