{"id":11980,"date":"2026-02-23T09:27:48","date_gmt":"2026-02-23T08:27:48","guid":{"rendered":"https:\/\/spanish.cpnn-world.org\/?p=11980"},"modified":"2026-02-23T09:28:51","modified_gmt":"2026-02-23T08:28:51","slug":"brasil-ato-inter-religioso-realizado-no-mpf-celebra-cultura-da-paz-na-paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/spanish.cpnn-world.org\/?p=11980","title":{"rendered":"Brasil: Ato inter-religioso realizado no MPF celebra cultura da paz na Para\u00edba"},"content":{"rendered":"
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TOLERANCE & SOLIDARITY .<\/p>\n

Um artigo de Procuradoria da Rep\u00fablica na Para\u00edba<\/a><\/p>\n

Um ato inter-religioso foi realizado na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Jo\u00e3o Pessoa, na sexta-feira (6), e reuniu representantes de diferentes tradi\u00e7\u00f5es religiosas, autoridades e familiares da cantora Preta Gil, no cumprimento de condi\u00e7\u00e3o prevista em acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (ANPP). O processo foi originado a partir de declara\u00e7\u00f5es do padre Danilo C\u00e9sar de Sousa Bezerra durante homilia na Par\u00f3quia de Areial (PB), com transmiss\u00e3o pela internet. Para o MPF, ficou configurada a pr\u00e1tica de racismo religioso, previsto pela Lei n\u00ba 7.716\/1989, por extrapolar o campo da cr\u00edtica teol\u00f3gica e atingir diretamente religi\u00f5es de matriz africana, com efeitos concretos sobre suas comunidades.<\/p>\n

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\nHino da Umbanda (Clique na imagem para acessar o v\u00eddeo)<\/a><\/center><\/p>\n

Para a procuradora da Rep\u00fablica Janaina Andrade, respons\u00e1vel pelo acompanhamento do acordo perante a 16\u00aa Vara Federal da Para\u00edba, a condi\u00e7\u00e3o estabelecida no ANPP, para realiza\u00e7\u00e3o de ato inter-religioso, foi cumprida, com a participa\u00e7\u00e3o do Padre na cerim\u00f4nia e com o pedido de desculpas pela Igreja Cat\u00f3lica na Para\u00edba aos povos de terreiro e \u00e0 fam\u00edlia da cantora Preta Gil, \u201cpromovendo, ainda, a reconstru\u00e7\u00e3o e cultura de paz\u201d.<\/p>\n

\u201cNa nossa avalia\u00e7\u00e3o, o encerramento do evento, com todos de m\u00e3os dadas com o Hino da Umbanda sendo entoado por m\u00e3e Renilda, que tem compromisso de santo h\u00e1 54 anos, efetiva a repara\u00e7\u00e3o buscada no ANPP, construindo um novo caminho de paz e de respeito \u00e0 f\u00e9 de matriz africana\u201d, destacou a procuradora.<\/p>\n

\u201cPara al\u00e9m da determina\u00e7\u00e3o constitucional de laicidade do estado, a liberdade religiosa precisa ser vivenciada, protegida e fomentada diariamente por toda a sociedade\u201d, afirmou Jana\u00edna Andrade. Segundo ela, o momento de reconstru\u00e7\u00e3o da paz firmado pela Igreja Cat\u00f3lica na Para\u00edba e os l\u00edderes religiosos de matriz africana, bem como com a fam\u00edlia da cantora Preta Gil, precisa ir al\u00e9m de cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

\u2028\u201cQue o ato inter-religioso reverbere em todo pa\u00eds para combater o racismo religioso que se materializa n\u00e3o s\u00f3 por discurso de \u00f3dio, atrav\u00e9s da oralidade, como por exemplo, em p\u00falpitos. Que o momento possa construir ainda reflex\u00e3o coletiva do respeito, evitando a destrui\u00e7\u00e3o de terreiros e de imagens sagradas, como ocorreu em Jo\u00e3o Pessoa recentemente\u201d, acrescentou. Para ela, esse momento tamb\u00e9m deve possibilitar o respeito \u00e0s obras escult\u00f3rias de lideran\u00e7as de refer\u00eancia da religi\u00e3o, como a escultura de m\u00e3e Stella de Ox\u00f3ssi, que foi destru\u00edda em Salvador.<\/p>\n

\u201cA sociedade brasileira precisa conhecer a hist\u00f3ria do povo escravizado, vindo de \u00c1frica para o Brasil, especialmente a aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas para os escravos tidos por libertos pela Lei \u00c1urea, que foram empurrados para \u00e1reas perif\u00e9ricas\u201d, complementou a procuradora da Rep\u00fablica. Ela ainda acrescenta que \u201c\u00e9 preciso conhecer a import\u00e2ncia cultural brasileira dos povos de terreiro e dissociar a imagem das religi\u00f5es de matriz africana do mal\u201d.<\/p>\n

Paulo Vasconcelos Jacobina, subprocurador-geral da Rep\u00fablica, tamb\u00e9m falou na audi\u00eancia, ressaltando a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da Fam\u00edlia Gil e o gesto do padre. \u201cJusti\u00e7a que realmente muda as coisas para adiante. A nossa expectativa \u00e9 de fato que esse acontecimento nos ensine, como comunidade, mundo jur\u00eddico, que as coisas podem se transformar em coisas melhores, a partir do di\u00e1logo, do perd\u00e3o, da compreens\u00e3o\u201d, disse o subprocurador-geral.<\/p>\n

Toler\u00e2ncia e harmonia \u2013\u00a0Em sua fala durante o evento, o cantor Gilberto Gill, pai de Preta Gil, alvo de racismo religioso, agradeceu o ato de repara\u00e7\u00e3o. “Nosso agradecimento pelo ato de repara\u00e7\u00e3o a essa agress\u00e3o que foi feita a esse ato de injusti\u00e7a que foi perpetrada contra n\u00f3s, toda nossa fam\u00edlia, nossos amigos, parentes. Minha satisfa\u00e7\u00e3o pelo fato de que a repara\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo feita, de que o reconhecimento da agress\u00e3o, da injusti\u00e7a, est\u00e1 sendo feita”, disse Gil.\u00a0“Ao padre, a sua par\u00f3quia, a todos que fazem a vida religiosa, tamb\u00e9m nosso agradecimento, pela aproxima\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo proposta, que est\u00e1 sendo feita, que eu espero que seja absolutamente sincera e profunda, como \u00e9 da nossa parte”, acrescentou.\u00a0<\/p>\n

\u2028Por fim,\u00a0declarou \u201cque o entendimento, a harmonia, a harmoniza\u00e7\u00e3o dos nossos h\u00e1bitos, dos nossos modos, estejam em sintonia com esse gesto civilizat\u00f3rio de compreens\u00e3o, de arrependimento, de satisfa\u00e7\u00e3o pela perspectiva de um melhor futuro nas nossas rela\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas, amplas, de todos n\u00f3s como indiv\u00edduos e como sociedade\u201d, disse. \u201cQue sigamos daqui para frente com mais compreens\u00e3o, com menos intoler\u00e2ncia\u201d, completou Gilberto Gil.<\/p>\n

\u2028Tamb\u00e9m presente de forma remota, Flora Gil destacou a import\u00e2ncia do encontro como um caminho poss\u00edvel diante dos efeitos nocivos da intoler\u00e2ncia religiosa. Ela ressaltou que \u201ca intoler\u00e2ncia s\u00f3 atrapalha\u201d e que, no contexto atual, \u201cser tolerante \u00e9 o melhor caminho no mundo que a gente vive\u201d, desejando sa\u00fade, paz e ax\u00e9 a todos os participantes.<\/p>\n

\u2028Representando a Arquidiocese da Para\u00edba e a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) \u2013 Regi\u00e3o Nordeste, padre Euclides Marinho afirmou que o ato simboliza um marco no di\u00e1logo entre as religi\u00f5es e no reconhecimento de falhas que exigem repara\u00e7\u00e3o. Para ele, o encontro expressa \u201cum movimento da fraternidade\u201d, demonstrando que a religi\u00e3o pode e deve ser \u201csinal para o mundo de bons valores, de uni\u00e3o, de fraternidade e de justi\u00e7a\u201d. Durante o evento,\u00a0padre Euclides homenageou a fam\u00edlia da cantora falecida interpretando a m\u00fasica \u2018Dr\u00e3o\u2019, de autoria de Gilberto Gil.\u00a0Ele foi acompanhado pelo violonista Davi Franca.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de M\u00e3e Renilda de Ox\u00f3ssi, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Independente dos Cultos Afros do Estado da Para\u00edba e coordenadora da Rede Mulheres de Terreiro, o ato representou um momento hist\u00f3rico para os povos de matriz africana. Com mais de cinquenta anos de viv\u00eancia religiosa, ela afirmou nunca ter presenciado iniciativa semelhante. \u201cNunca vi um ato desse. Estou vendo hoje e fiquei muito feliz em algu\u00e9m pedir perd\u00e3o presencial aos povos de matriz africana. In\u00e9dito\u201d, comemorou.<\/p>\n

Confira v\u00eddeo de momentos do ato e fala de M\u00e3e Renilda sobre \u2018perd\u00e3o\u2019:<\/a><\/p>\n

(Artigo continuou na coluna \u00e0 direita)<\/p>\n

(Clique aqui para a vers\u00e3o ingl\u00eas<\/a>.)<\/p>\n<\/div>\n

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Question related to this article:<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Are we making progress against racism and hate speech?<\/a><\/p>\n

Latin America, has it taken the lead in the struggle for a culture of peace?<\/a> <\/strong><\/em><\/p>\n

Repara\u00e7\u00e3o \u2013\u00a0O pai de santo Rafael Barbosa avaliou o encontro como um exemplo a ser seguido. Para ele, \u201cesse foi um momento muito importante que o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 nos oferecendo, e que serve tamb\u00e9m de refer\u00eancia para toda a comunidade\u201d.<\/p>\n

Para o pastor Estevam Fernandes, da Primeira Igreja Batista de Jo\u00e3o Pessoa, o ato cumpriu um papel pedag\u00f3gico essencial. Ele classificou o encontro como \u201cuma tarde hist\u00f3rica e simb\u00f3lica\u201d, na qual ficou evidente que \u201ca toler\u00e2ncia vence a intoler\u00e2ncia, o perd\u00e3o supera as dificuldades e o respeito m\u00fatuo constr\u00f3i caminhos de paz\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 Ronaldo Sales, do Centro Ecum\u00eanico de Estudos B\u00edblicos Borborema, destacou o car\u00e1ter prospectivo da repara\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. Segundo ele, o perd\u00e3o e o arrependimento devem ser compreendidos como compromisso com o futuro. Para Sales, o ato inaugura \u201co in\u00edcio de um processo de mudan\u00e7a de mentalidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s religi\u00f5es de matriz africana\u201d, ressaltando a import\u00e2ncia da visibilidade p\u00fablica dos gestos de di\u00e1logo.<\/p>\n

Na mesma linha, Alexandra Andrade, do Centro Ecum\u00eanico de Estudos B\u00edblicos Borborema, do projeto Ra\u00edzes e Gira e da Coordena\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Afirmativas, Diversidade e Direitos Humanos (Cadidh) da Pr\u00f3-Reitoria de Assuntos Comunit\u00e1rios da UFCG, avaliou o encontro como um primeiro passo necess\u00e1rio. Para ela, o ato sinaliza a import\u00e2ncia de ir al\u00e9m da simples toler\u00e2ncia e avan\u00e7ar na forma\u00e7\u00e3o e na conscientiza\u00e7\u00e3o. \u201cQue hoje seja o primeiro passo para que possamos trazer essa forma\u00e7\u00e3o, essa conscientiza\u00e7\u00e3o e esse respeito, plantando o amor entre as pessoas, independentemente da f\u00e9\u201d, afirmou.
\n\u2028O representante do projeto Ra\u00edzes e Gira Gustavo Ara\u00fajo ressaltou que a diversidade religiosa e a liberdade de cren\u00e7a s\u00e3o patrim\u00f4nios da sociedade brasileira. Para ele, o ato reafirma a necessidade de promover \u201ccada vez mais a liberdade religiosa e a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, destacando a iniciativa do MPF como fundamental nesse processo.
\n\u2028Iranilza, ind\u00edgena Potiguara, doutora em ci\u00eancias da religi\u00e3o, avaliou que o encontro amplia a compreens\u00e3o social sobre a pluralidade cultural e religiosa do pa\u00eds.
\nSegundo ela, \u201co evento de hoje promove esse di\u00e1logo para que todas as religi\u00f5es e culturas sejam respeitadas\u201d, especialmente em um Estado laico que ainda enfrenta desafios nesse campo.<\/p>\n

J\u00e1 o procurador-ouvidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Marc\u00edlio Franca, destacou o car\u00e1ter processual da constru\u00e7\u00e3o do respeito \u00e0 diversidade religiosa. Para ele, o ato representa \u201cum passo important\u00edssimo nessa caminhada\u201d, ressaltando que sociedades mais diversas e plurais s\u00e3o mais aptas a enfrentar a viol\u00eancia e a promover a paz social.
\n\u2028Participaram ainda, dentre outros, do evento o procurador-chefe da unidade do MPF na Para\u00edba, Bruno Galv\u00e3o Paiva; o procurador da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Guilherme Ferraz, coordenador da \u00e1rea da tutela coletiva na unidade; o secret\u00e1rio estadual do MPF, Jo\u00e3o Monteiro de Lima Netto, al\u00e9m de servidores e estagi\u00e1rios do \u00f3rg\u00e3o; representando a Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, a ju\u00edza de direito Graziela Queiroga Gadelha; a promotora de Justi\u00e7a da Cidadania em Jo\u00e3o Pessoa, Fabiana Maria Lobo; Jadiele Berto, representando a Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana; a coordenadora de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial da Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa, Carla Uedler; Francimar Fernandes, presidente Associa\u00e7\u00e3o de Apoio aos Assentamentos Afrodescendentes da Para\u00edba (AACADE \u2013 PB); e a professora doutora da UFPB, Alessandra Fran\u00e7a.<\/p>\n

O caso \u2013\u00a0O ato inter-religioso decorre de investiga\u00e7\u00e3o a partir de declara\u00e7\u00f5es do padre Danilo durante uma homilia realizada em julho de 2025, na Par\u00f3quia de S\u00e3o Jos\u00e9, no munic\u00edpio de Areial (PB), e transmitida por plataformas digitais. As falas configuraram crime de racismo religioso, na forma do artigo 20, \u00a7 2\u00ba-A, da Lei n\u00ba 7.716\/1989, por extrapolarem o campo da cr\u00edtica teol\u00f3gica e atingirem diretamente religi\u00f5es de matriz africana, com efeitos concretos sobre suas comunidades.<\/p>\n

No curso do procedimento investigat\u00f3rio, o MPF colheu depoimentos de lideran\u00e7as religiosas e representantes da sociedade civil, que relataram impactos sociais relevantes decorrentes das declara\u00e7\u00f5es, como o aumento de hostilidades, o afastamento de fi\u00e9is de terreiros e o agravamento de situa\u00e7\u00f5es de medo, constrangimento e estigmatiza\u00e7\u00e3o. Os relatos evidenciaram consequ\u00eancias que ultrapassaram o plano individual, alcan\u00e7ando o cotidiano e a seguran\u00e7a simb\u00f3lica de comunidades religiosas historicamente vulnerabilizadas.<\/p>\n

Diante do conjunto probat\u00f3rio reunido e do enquadramento jur\u00eddico da conduta, o MPF entendeu cab\u00edvel a celebra\u00e7\u00e3o de Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal (ANPP), instrumento previsto na legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira para situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o h\u00e1 viol\u00eancia f\u00edsica e a pena m\u00ednima cominada \u00e9 inferior a quatro anos, desde que o acordo se revele suficiente para reprova\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do crime. A decis\u00e3o pela propositura do ANPP teve por base ainda entendimento da C\u00e2mara Criminal (2CCR) do MPF, al\u00e9m de obras doutrin\u00e1rias.<\/p>\n

Compromissos firmados \u2013\u00a0A audi\u00eancia de homologa\u00e7\u00e3o foi realizada em 21 de janeiro de 2026 (Dia da Liberdade Religiosa), na 16\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal da Para\u00edba. O acordo estabeleceu uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o do investigado, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de novas condutas discriminat\u00f3rias e \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos causados, com \u00eanfase em medidas de car\u00e1ter educativo, simb\u00f3lico e efeito social.<\/p>\n

Entre as condi\u00e7\u00f5es pactuadas est\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o em cursos de letramento racial e sobre intoler\u00e2ncia religiosa, totalizando 60 horas de forma\u00e7\u00e3o, bem como a leitura e elabora\u00e7\u00e3o de resenhas manuscritas de obras dedicadas \u00e0 tem\u00e1tica racial e \u00e0s religi\u00f5es de matriz africana. As obras s\u00e3o: \u201cA Justi\u00e7a \u00e9 uma mulher negra\u201d, de autoria da promotora de Justi\u00e7a L\u00edvia Sant\u2019Anna Vaz e da procuradora federal Chiara Ramos; e \u201cCultos afro-paraibanos: Jurema, Umbanda e Candombl\u00e9\u201d, do autor Valdir Lima, que tamb\u00e9m \u00e9 pai de santo. Al\u00e9m disso, a produ\u00e7\u00e3o de resenha manuscrita do document\u00e1rio “Obatal\u00e1, o Pai da Cria\u00e7\u00e3o\u201d, que faz uma homenagem \u00e0 m\u00e3e Carmen e destaca a import\u00e2ncia hist\u00f3rica e cultural do candombl\u00e9 para o Brasil. O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea o pagamento de compensa\u00e7\u00e3o financeira destinada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0s Comunidades Afrodescendentes (Aacade).<\/p>\n

O ANPP estabelece prazos espec\u00edficos para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas e prev\u00ea que, em caso de descumprimento injustificado, a a\u00e7\u00e3o penal poder\u00e1 ser retomada, com o aproveitamento da confiss\u00e3o formal prestada pelo investigado no momento da homologa\u00e7\u00e3o judicial do acordo.<\/p>\n

Processo n\u00ba 0806480-46.2025.4.05.8200<\/p>\n

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